Com o objetivo de salvar a pele do ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que é bolsonarista de carteirinha, aceitou a pressão da extrema direita. 

Ele concordou colocar em votação o Projeto de Lei (PL) 2162/23 que reduz as penas para envolvidos com os atos golpistas, inclusive a do ex-presidente, líder da trama golpista e de oficiais militares. 

Caso o projeto seja aprovado, a pena de Bolsonaro poderá ser reduzida para 16 anos e, após dois anos e meio ele estará livre, no regime semiaberto.

Isto é um dos maiores escândalos da história do Congresso Nacional, que aprovará uma lei para beneficiar um criminoso que atentou contra a democracia brasileira, e ainda planejou assassinar o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente pelo povo.

Diante da situação inusitada, e do próprio acinte à democracia, o líder da federação PT-PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) considerou um escarnio a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, ao colocar em votação o referido Projeto.

 “Pela primeira vez na história, generais e um ex-presidente, envolvidos em uma trama golpista foram julgados e é inaceitável que o Parlamento queira, de forma oportunista, reduzir a pena de Jair Bolsonaro” - observou.

A decisão de colocar em votação o chamado PL da Dosimetria foi feita por Motta após a reunião de líderes partidários, um tema considerado bastante polêmico. A princípio, a proposta previa a anistia para os envolvidos direta ou indiretamente com as manifestações ocorridas desde o segundo turno das eleições de 2022, cujo objetivo era evitar a posse do presidente Lula, em 2023.

No entanto, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) teve a brilhante ideia (uma tragicomédia dantesca)  de defender uma alternativa para beneficiar os criminosos. Ele propôs a redução das penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Vale ressaltar que o projeto teve pedido de urgência aprovada, mas nunca foi a votação por causa das resistências. 

Desde quando rasgar as leis e acorbertar criminosos que queriam trazer de volta a ditadura militar,a violência, a torura e assassinatos de adversários polícos é pacificar o país? Isto se chama conivência com o crime. Já dizia o general Cabrita, patrono da Arma de Engenharia do Exércio brasileiro:

“Fingir que não vê o transgressor é ser conivente e faltoso, além de moralmente covarde”,

“Toda lei tem que ser geral, para todos e estão fazendo claramente uma lei específica para beneficiar o Bolsonaro”, destacou Lindbergh. 

  O parlamentar observou, por outro lado, que a decisão de pautar a matéria ocorreu após o filho do ex-presidente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República, na sexta-feira (5). No domingo (7), o senador afirmou que a retirada de sua pré-candidatura estaria condicionada à votação do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Isto foi uma grande chantagem feita pelo líder das rachadinhas, com o intuito exclusivo de beneficiar o pai. Mas não é bom eles se animarem muito não, porque é provável que o STF julgue a lei inconstitucional, caso ela seja aprovada. Ainda há muitos minstérios em torno deste episódio, embora alguns ministro do STF, sobretudo os bolsonaristas, sejam favoráveis à redução das penas.

Mas, outros  ministros do STF já se manifestaram a respeito, considerando que isto significa uma ingerência sobre o papel do Supremo, porque a recalibragem de penas é prorrogativa individual dos juízes – e não do Poder Legislativo.

A manobra visa dar uma satisfação ao fracasso da Lei da Anistia, e a redução da dosimetria viria como um prêmio de consolação reduzindo em um 1/3 a pena daqueles que planejaram aplicar um golpe militar e o assassinato do presidente Lula e de outras autoridades.

 “No domingo, o Flávio Bolsonaro anuncia que pode desistir da candidatura, mas isto tem um preço e, ao nosso ver, parece que esse preço começou a ser pago. Eu não estou supondo isso. Eu tenho informação segura de que a votação foi combinada na reunião que Flávio teve na noite de segunda [8] com os presidentes do União Brasil, [Antônio] Rueda e do PP, Ciro [Nogueira]”, disse Lindbergh Farias durante coletiva de imprensa.

O presidente Hugo Motta negou ter cedido a pressões de aliados de Bolsonaro e garantiu que a decisão foi tomada por ele próprio – o que ninguém da esquerda acredita.

“Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário”, disse ele.

O presidente Hugo Motta negou ter cedido a pressões de aliados de Bolsonaro e garantiu que a decisão foi tomada por ele próprio – o que ninguém da esquerda acredita.

“Ela não foi tomada para atender a pedido de ninguém. Nós entendemos que é o momento onde a matéria está madura para ir ao plenário”, disse ele.

Já o líder do PL, partido de Bolsonaro, na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), como era de se esperar, festejou a decisão de Motta. Segundo ele, o partido defende a anistia, mas garantiu não apresentar nenhum destaque para alterar pontos do texto. Sóstenes é um defensor ardoroso do seu guru da trama golpista, Jair Bolsonaro - é uma especie de serviçal de plantão a serviço do patrão.

Cassações

O deputado Lindbergh Farias criticou ainda a decisão de Motta de levar a plenário a decisão sobre a cassação dos mandatos de Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele disse que a cassação deveria ter sido realizada por ato da Mesa Diretora, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“No caso do deputado Ramagem e da deputada Carla Zambelli tem a decisão judicial. Eles são condenados com trânsito em julgado, está na decisão judicial que a mesa da Câmara dos Deputados deveria afastar imediatamente”, destacou.

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão, multa e a perda do mandato no caso relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada, entretanto, fugiu para a Itália, em julho, pouco antes de sua prisão ser decretada.

Vale ressaltar que o deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo de Jair Bolsonaro, está foragido, em Miami, nos Estados Unidos, após ter sido condenado a 16 anos de prisão.

De acordo como o deputado Lindbergh Farias, a não decisão da Mesa apontou para a existência de uma “bancada de foragidos”, que incluiria também Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ausente do país desde março deste ano.

“Decisão judicial se cumpre. No caso do Eduardo Bolsonaro, a gente entrou com vários pedidos de cassação. Houve uma reclamação ao presidente Hugo Motta, para dizer que havia uma bancada de foragidos, eu afirmei isso na frente dele”, acrescentou o deputado, que classificou como surpreendente a decisão de Motta de pautar a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). (GNN Com Agência Brasil – Repórter Luciano Nascimento – Publicado em 09/12/2025) – São Luís.

Sobre o Autor

Tarcísio Neves é jornalista profissional, radialista, comentarista de futebol e comentarista político, jurista, especialista em Direito Penal, Processual Penal, Direito Civil, Processual Civil e Constitucional, escritor, autor de, entre outros, o clássico A Décima Terceira Regra de Ouro Para o Sucesso; Músico, Palestrante Motivacional, Pastor e Psicanalista Clinico.